Muitos trabalhadores passam meses ou até anos exercendo suas funções sem que haja o devido registro em carteira. Seja por desconhecimento, necessidade ou imposição do empregador, essa prática infelizmente ainda é comum no Brasil. Mas afinal: quem trabalhou sem registro ainda tem direitos? A resposta é sim — e a Justiça do Trabalho está aí para garantir isso.
O que é o vínculo empregatício?
O vínculo empregatício é a relação formal entre empregador e empregado, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando esse vínculo existe, mesmo que não esteja registrado, o trabalhador tem direito a uma série de garantias: férias, 13º salário, FGTS, INSS, horas extras, entre outros.
Como comprovar o vínculo na Justiça?
Se o contrato de trabalho não foi formalizado, é possível ajuizar uma ação trabalhista solicitando o reconhecimento do vínculo. Nesse processo, o trabalhador deve apresentar provas de que prestava serviços de forma contínua, pessoal, subordinada e mediante pagamento.
As provas mais utilizadas são:
- Testemunhas (colegas de trabalho, vizinhos, clientes)
- Conversas por WhatsApp ou e-mail com o empregador
- Comprovantes de pagamento
- Uniformes, crachás, fotos ou vídeos no local de trabalho
A Justiça do Trabalho analisa o conjunto de provas e, se comprovado o vínculo, determina o pagamento de todos os direitos retroativos.
Quais são os direitos que podem ser reconhecidos?
Ao ter o vínculo reconhecido, o trabalhador pode reivindicar:
- Assinatura da carteira de trabalho com data retroativa
- Saldo de salários
- Férias + 1/3
- 13º salário proporcional
- FGTS + multa de 40%
- Recolhimento de INSS
- Aviso-prévio
- Verbas rescisórias completas
- Eventuais horas extras, adicionais e indenizações
Existe prazo para entrar com o processo?
Sim. O prazo para entrar com a ação é de até dois anos após o fim da relação de trabalho, podendo ser cobrados até cinco anos retroativos de direitos trabalhistas.
Conte com apoio jurídico especializado
Se você trabalhou sem registro, não aceite a perda dos seus direitos como algo normal. A legislação está ao seu lado — e com orientação jurídica adequada, é possível reverter essa situação.
Na GDS Advogados, temos experiência sólida na defesa dos direitos dos trabalhadores e oferecemos um atendimento humanizado, estratégico e sigiloso.
